Termos de Uso

Política de Privacidade TOTVS STORE

I. Definições

A TOTVS STORE (“TOTVS Store”), disponível através do acesso ao website pelo endereço: store.totvs.com e via API, todos mantidos e disponibilizados pela TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o nº 53.113.791/0001-22 com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, Bairro Casa Verde, CEP 02511-000, São Paulo, SP (“TOTVS” ou “Companhia”).

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida para explicar a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”), como a Companhia realiza o tratamento de seus dados pessoais, além das medidas de segurança adotadas pela Companhia e dos direitos que Você possui sobre os dados pessoais. Caso não esteja de acordo com as condições estabelecidas abaixo, recomendamos que não realize qualquer cadastro ou download na TOTVS Store.

As seguintes definições são adotadas no âmbito da presente Política de Privacidade, sejam elas utilizadas no plural ou singular:

  • Bases Legais: são as hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2019).
  • Companhia: Significa a TOTVS S.A.
  • Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta Política, é a Companhia.
  • Conta: é o cadastro, realizado por meio de login e senha criados por Você, para ter acesso à TOTVS Store;
  • Cookies: Significa arquivos pequenos com dados que são usados como identificadores únicos e anônimos. Eles são enviados para seu navegador desde sítios web que Você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.
  • Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo sem limitação nome, endereço residencial, e-mail, número de telefone ou outras informações que possam identificá-lo individualmente.
  • Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Serviços: significa os serviços disponibilizados a Você por meio da TOTVS Store.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

II. Quadro Resumo

  • Agente de tratamento:
    TOTVS S.A. CNPJ: 53.113.791/0001-22
    Endereço: Avenida Braz Leme, nº 1.000, Bairro Casa Verde, CEP
    02511-000, São Paulo, SP.
  • Papel no tratamento:
    Controladora dos dados
  • Natureza dos dados tratados:
    Dados Pessoais inseridos ativamente pelo usuário para utilizar os Serviços disponibilizados e dados coletados automaticamente do dispositivo de acesso do usuário.
  • Finalidades como Controladora:
    Viabilizar o acesso e uso da TOTVS Store e de suas funcionalidades;
    Viabilizar a comunicação entre a Companhia e o Usuário;
    Cumprimento de obrigação legal.
  • Compartilhamento:
    Outras empresas do grupo da Companhia, parceiros comerciais, operadores e prestadores de serviço
  • Proteção de Dados:
    Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
  • Seus direitos:
    Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados, revogação de consentimento, dentre outros.

III. Dados Tratados e Finalidades

A partir do acesso e utilização da TOTVS Store por Você, a Companhia poderá coletar determinados Dados Pessoais para as seguintes finalidades, resumidas no quadro a seguir:

  • Como obtivemos o dado pessoal:
    1. Você nos forneceu
    2. Coletados automaticamente pelo uso da TOTVS Store 
  • Quais dados:
    1. Login, Senha
    2. Nome completo, CPF, Telefone celular, E-mail, Endereço
    3. Informações sobre o número IP, data e hora de acesso à TOTVS Store.
    4. Cookies 
  • Para qual finalidade:
    1. Viabilizar o acesso e uso do Serviços disponibilizados na TOTVS Store e toda sua plataforma.
    2. Viabilizar a criação da Conta de acesso à TOTVS Store
    Base legal: Execução de contrato entre Você e a Companhia.
    3. Viabilizar acesso e uso da TOTVS Store e seus Serviços.
    4. Viabilizar a comunicação entre Companhia e Você.
    Base legal: Execução de contrato entre Você e a Companhia.
    Base legal: Cumprimento de obrigação legal. Tais Dados são conservados pelo período mínimo de 06 (seis) meses.
    Necessários: São essenciais para o funcionamento do website e sem os quais a TOTVS Store não opera corretamente e a navegação pode ficar prejudicada.
    Base legal: legítimo interesse da Companhia.
    Utilitários: Facilitar a navegação e permitir que a TOTVS Store seja acessada de forma mais rápida, com mais segurança ou melhor desempenho.
    Base legal: Consentimento.
    Analíticos: utilizados para coletar informações sobre a interação do usuário na plataforma, através da integração de ferramentas,
    Base legal: Consentimento. 

Especificamente, a Companhia poderá tratar os seguintes dados: 

  • Dados Pessoais que Você nos fornece – Quando Você cria uma conta na TOTVS Store, nós solicitamos seus Dados Pessoais. Podemos combinar as informações enviadas da sua conta com informações de outros serviços da Companhia ou empresas do grupo para proporcionar uma experiência melhor a Você e aprimorar a qualidade dos nossos serviços. Para alguns serviços, podemos dar a Você a oportunidade de desativar a combinação dessas informações. 
  • Comunicação – Quando Você envia um e-mail ou outro tipo de mensagem para se comunicar com a Companhia, podemos reter essas mensagens para processar suas consultas, responder às suas solicitações e melhorar nossos serviços. Quando Você envia e recebe mensagens de SMS a partir de ou para um de nossos serviços com funções de SMS, coletamos e armazenamos as informações associadas a essas mensagens, como o número do telefone, a operadora de rede sem fio associada ao número do telefone, o conteúdo da mensagem e a data e hora da transação. A Companhia usa o seu endereço de e-mail para enviar comunicados a Você sobre nossos serviços.   
  • Obrigação legal do provedor de aplicação – A Companhia conserva alguns dados básicos de registro de acesso aos serviços da plataforma, que são o endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais. 
  • Cookies – Quando Você acessa a Plataforma, a Companhia envia um ou mais Cookies para o seu dispositivo. Utilizamos os Cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, armazenando as preferências do usuário, melhorando os resultados das pesquisas e a seleção de anúncios e rastreando as tendências dos usuários, como por exemplo como as pessoas pesquisam. A Companhia também utiliza os Cookies em seus serviços de publicidade para ajudar anunciantes e editores a veicular e gerenciar anúncios na web e nos serviços da Companhia. 

Após Você consentir com a utilização de cookies utilitários, quando do uso da Plataforma, um cookie será armazenado em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. A qualquer momento, Você poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies utilitários, utilizando para tanto as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos o link abaixo:
https://www.totvs.com/politica-de-cookies/  

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não permita a utilização de alguns cookies, especialmente os cookies necessários, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

  • Aplicativos de terceiros – A Companhia pode disponibilizar aplicativos de terceiros, como widgets ou extensões, através de seus serviços. As informações coletadas pela Companhia, quando Você ativa um aplicativo de terceiros, são processadas de acordo com esta Política de Privacidade. As informações coletadas pelo terceiro fornecedor do aplicativo são regidas pelas políticas de privacidade do próprio fornecedor.    
  • Suporte técnico – A Companhia pode coletar informações do seu dispositivo para, por exemplo, facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de mal funcionamento da plataforma. 
  • Defesa em conflitos – A Companhia pode tratar os Dados para defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do usuário. 

IV. Seus Direitos 

Você tem o direito de obter da Companhia, em relação aos seus Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição por meio dos canais indicados na seção IX abaixo: 

  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; 
  • Acesso aos Dados Pessoais; 
  • Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política; 
  • Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados e respeitado, contudo, segredos comercial e industrial da Companhia; 
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, nos termos da seção VI abaixo; 
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Companhia eventualmente realizou uso compartilhado de dados;   
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;   
  • Revogação do consentimento, nos termos das seções VI e VIII abaixo;   

Caso não seja possível realizar a sua solicitação, Você será informado em
prazo razoável. 

A Companhia somente divulgará os Dados Pessoais a terceiros (i) quando expressamente autorizado por Você, nos termos desta Política de Privacidade; (ii) mediante ordem judicial; ou (iii) por força de lei. 

Você reconhece e concorda que o tratamento dos Dados Pessoais, por parte da Companhia, nos termos desta Política de Privacidade, não configura violação aos seus direitos de privacidade e sigilo ou qualquer outro direito relacionado à proteção de dados pessoais. 

A Companhia não se responsabilizará por quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridas na Internet. As funções do Aplicativo não se confundem com o provimento de acesso à Internet, não sendo a Companhia obrigada a fornecer informações sobre o fluxo de dados de usuários que acessam o Aplicativo.  

V. Compartilhamento dos Dados Pessoais 

Para melhor entregar os nossos Serviços, podemos operar em conjunto com outras empresas. Por esse motivo, nos reservamos ao direito de compartilhar os seus Dados Pessoais, como informações de cadastro e uso da Plataforma somente para as categorias de empresas listadas abaixo: 

  • Estabelecimentos disponíveis na Plataforma: A Companhia compartilha seus Dados Pessoais com os Estabelecimentos
    parceiros disponíveis na TOTVS Store. Neste caso, seus Dados Pessoais são compartilhados apenas na medida do necessário para possibilitar a conclusão do negócio entre Você e o Estabelecimento. 
  • Nossos Parceiros: A Companhia também contrata serviços de terceiros para o desenvolvimento e/ou implementação e/ou consecução de seus produtos, assim, poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com eles para que seja possível fornecer os Serviços da Plataforma a Você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de
    dados. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços previstos contratualmente. 
  • Para resguardar e proteger direitos da Companhia: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados que acreditamos serem necessários para (i) cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; (ii) fazer cumprir ou aplicar nossos termos e outros acordos; (iii) ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Companhia, nossos funcionários, nossos usuários ou outros. 
  • Operações negociais com parceiros e prestadores de serviço: a Companhia pode transferir seus Dados Pessoais a terceiros que assumam o tratamento de dados da Plataforma, ficando sempre o sucessor da Companhia vinculado às disposições desta Política de Privacidade, assumindo inteiramente a responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais. 

Sempre que for possível e viável, submeteremos os Dados que compartilharmos a processo de anonimização, visando preservar ao máximo a sua privacidade. 

VI. Segurança no tratamento dos Dados Pessoais 

A Companhia adota medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de tratamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os Dados Pessoais. 

A Companhia limita o acesso aos Dados Pessoais aos funcionários e contratados que efetivamente precisem ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações previstas na presente Política de Privacidade. 

A Companhia também processa as informações pessoais em seus servidores no Brasil e no exterior, conforme o caso.  

Não obstante o disposto acima, a Companhia não se responsabilizará por eventuais falhas de segurança ocorridas nos serviços de dados contratados por Você ou terceiros, sem controle da Companhia, ou instabilidades ocasionadas pela internet.

Você será o único responsável por obter e manter qualquer equipamento ou serviços auxiliares necessários para conectar-se ou acessar a internet ou usar os serviços oferecidos por meio da plataforma, incluindo, sem limitação, modems, hardware, software e serviços de telefonia local ou de longa distância, sendo responsável ainda por garantir que tais equipamentos ou serviços auxiliares sejam compatíveis com os serviços e a internet. 

VII. Prazo e Término do Tratamento dos Dados Pessoais 

O término do tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer em uma das seguintes hipóteses: 

  1. Encerramento da sua conta junto à TOTVS Store ou encerramento do uso da TOTVS Store por Você, por qualquer motivo; 
  2. Caso os Dados Pessoais deixem de ser necessários ou pertinentes para as finalidades indicadas nesta Política; 
  3. Sua solicitação de revogação do presente consentimento, quando for o caso, por meio dos canais disponíveis e mencionados na seção VIII abaixo; ou 
  4. Determinação de autoridade nacional, em caso de violação da lei. 

No caso do item (3) acima, a Companhia poderá deixar de fornecer os produtos e serviços a Você por meio da Plataforma, caso o tratamento dos Dados Pessoais seja condição para tal fornecimento.

VIII. Alterações nesta Política de Privacidade 

A Companhia poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, por qualquer motivo, seja em decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação, necessidades de ajustes na segurança do Aplicativo ou quaisquer outros motivos. Suas eventuais alterações estarão sempre disponíveis no link Política de Privacidade, tornando-se válidas a partir da data de sua publicação nesse link. 

As alterações na Política de Privacidade serão comunicadas através do Site ou pelos meios de contato autorizados por Você na criação de sua Conta. É fundamental, portanto, que Você mantenha seus Dados Pessoais sempre atualizados. 

IX. Contato 

Caso Você tenha um questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade ou qualquer prática aqui descrita, ou queira fazer uma solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular, nos termos aqui previstos, Você poderá entrar em contato com a Companhia através de nosso canal de atendimento aos Direitos dos Titulares ou com o Encarregado de Proteção de Dados – DPO, pelo e-mail dpo@totvs.com.br. Para auxiliar na sua solicitação, precisamos das seguintes informações: 

  • Nome Completo;
  • Telefone para contato (opcional);  
  • E-mail (o mesmo cadastrado no aplicativo);  
  • Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.